Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL SAAS (EULA)

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO ANTES DE INSTALAR ESTE SOFTWARE.

AO CLICAR EM "OK", "PROSSEGUIR" OU "EU ACEITO" E REALIZAR A INSTALAÇÃO OU O USO DESTE SOFTWARE E SERVIÇOS, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. Caso não aceite qualquer termo ou condição deste documento, cancele imediatamente a instalação ou, se já tiver o software instalado, desinstale-o e solicite a remoção de suas credenciais e de seus dados do sistema da Rainforest.

Definições

RAINFOREST: Designa a RAINFOREST TECHNOLOGIES, com sede em 108 West 13th St. Wilmington, DE 19801, Estados Unidos, responsável pelo Software e pelos Serviços da RAINFOREST.
SOFTWARE: Inclui todos os softwares da RAINFOREST, on-premises e em nuvem, e suas atualizações fornecidas pela RAINFOREST aos CLIENTES.
CLIENTE: Significa o usuário final que licencia e/ou opera o Software e os Serviços da RAINFOREST.
PARCEIRO AUTORIZADO: Qualquer distribuidor, revendedor, parceiro de negócios ou outra pessoa legalmente autorizada pela RAINFOREST a oferecer nosso Software e nossos serviços, de acordo com um contrato de parceria.
DANOS INDIRETOS: Danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares, consequenciais ou extracontratuais de qualquer natureza, incluindo reclamações de terceiros, lucros cessantes, falha ou mau funcionamento de sistema, custos de obtenção de serviços de nuvem substitutos, paralisação do trabalho, negação de acesso ou indisponibilidade, perturbação ou interrupção de sistema ou de serviço, ou quaisquer dados, informações ou sistemas perdidos, danificados ou furtados, bem como os custos de restauração de quaisquer dados, informações ou sistemas perdidos, danificados ou furtados.
OBRA DERIVADA: Obra baseada em uma ou mais obras preexistentes (tal como revisão, tradução, dramatização, condensação, aprimoramento, modificação ou qualquer outra forma pela qual uma obra preexistente possa ser refundida, transformada ou adaptada) que, se criada sem a autorização do titular dos direitos autorais da obra preexistente, constituiria violação de direitos autorais.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: Todos os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários em todo o mundo, sejam eles existentes por força de lei, da common law ou da equity, existentes atualmente ou criados no futuro, incluindo direitos autorais, direitos de marca e de patente, segredos de negócio, direitos morais, direito de imagem e direitos de autor.
SUPORTE TÉCNICO: Os Serviços que a RAINFOREST (ou um PARCEIRO AUTORIZADO) presta para o Suporte e a manutenção dos Produtos RAINFOREST, conforme especificado nos Termos e Condições de Suporte Técnico e Manutenção.
ATUALIZAÇÕES: Quaisquer atualizações do Software realizadas após a data de aquisição do SaaS.
UPGRADE: Toda e qualquer melhoria no Software que seja disponibilizada de forma geral aos Usuários Finais como parte do Suporte.
DADOS PESSOAIS: Qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou conforme de outra forma definido como "Dados Pessoais" pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados ou por outras leis de proteção de dados aplicáveis.
SISTEMAS DE ALTO RISCO: Dispositivo ou sistema que requer funcionalidades adicionais de segurança, tais como recursos de desempenho à prova de falhas ou tolerantes a falhas, para manter um estado seguro, quando for razoavelmente previsível que a falha do dispositivo ou do sistema possa levar diretamente à morte, a lesões corporais ou a danos materiais catastróficos.

Licença de software

O Software (incluindo, entre outros, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "applets" nele incorporados) é de propriedade da RAINFOREST e de licenciantes terceiros, e sua estrutura, organização e código constituem valiosos segredos de negócio da RAINFOREST e dos licenciantes terceiros. O Software é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, bem como por tratados internacionais. Salvo conforme expressamente previsto neste EULA, este EULA não concede ao Cliente quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software, e o Cliente não pode usar o Software exceto conforme aqui especificado.

A RAINFOREST concede ao Cliente uma licença limitada de uso do Software com base em uma ou mais das seguintes métricas: volume de dispositivos, número de usuários, número de aplicações e/ou de seus microsserviços, número de palavras-chave, número de domínios ou qualquer outra métrica definida pela RAINFOREST, que deverá ser adquirida pelo Cliente por meio de um Formulário de Pedido (Order Form).

O Cliente reconhece que os direitos concedidos sob este EULA estão condicionados ao pagamento tempestivo, pelo Cliente, da taxa de licença devida à RAINFOREST em conexão com o Contrato. O Software é licenciado, e não vendido, e este Contrato tem por objeto a licença do Software em uma das seguintes modalidades: (i) Licença Perpétua ou (ii) Licença por Assinatura.

Software excluído

Não obstante a concessão da licença limitada acima, o Cliente reconhece que o Produto inclui software sujeito a termos e condições de uso distintos dos deste EULA. Determinado Software Excluído pode estar coberto por licenças de software de código aberto ("Componentes de Código Aberto"). Na medida exigida pelas licenças que regem os Componentes de Código Aberto, os termos de tais licenças prevalecerão sobre os termos deste EULA. Na medida em que os termos das licenças aplicáveis aos Componentes de Código Aberto exijam que a RAINFOREST ofereça o fornecimento do código-fonte em conexão com o Software, tal oferta é, por meio deste instrumento, realizada.

Restrições de licença

Salvo conforme expressamente previsto neste EULA ou conforme permitido por qualquer lei local, o Cliente concorda:

em não copiar o Software ou os Documentos, exceto quando necessário para fins de backup ou de segurança operacional;
em não alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, traduzir, mesclar, adaptar, alterar ou modificar o Software ou os Documentos;
em não realizar modificações na totalidade ou em qualquer parte do Software ou dos Documentos, nem permitir que o Software ou os Documentos sejam combinados com ou incorporados a quaisquer outros programas;
em não realizar engenharia reversa nem criar obras derivadas com base na totalidade ou em qualquer parte do Software, exceto na medida em que tais atos não possam ser proibidos pela lei local;
em não fornecer nem de outra forma disponibilizar o Software, no todo ou em parte, a qualquer pessoa sem o consentimento prévio e por escrito da RAINFOREST;
em não remover quaisquer avisos de propriedade do Software, dos Documentos ou dos Serviços; e
em cumprir todas as leis e regulamentos de controle de tecnologia ou de exportação aplicáveis à tecnologia utilizada ou suportada pelo Software, pelos Documentos ou por quaisquer dos Serviços.

Restrições de uso aceitável

Exceto pelos privilégios limitados aqui concedidos, ou conforme de outra forma permitido pela legislação aplicável, nenhuma parte do Software, dos Serviços ou dos Documentos pode ser copiada, reproduzida, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida ou distribuída, de qualquer forma, a qualquer outro computador, servidor, site ou outro meio, para publicação ou distribuição, ou para qualquer empreendimento comercial, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da RAINFOREST.

O Cliente deve:

não usar o Software, os Documentos ou qualquer Serviço de maneira ilícita, para qualquer finalidade ilícita ou de qualquer forma incompatível com este EULA, nem agir de modo fraudulento ou malicioso (por exemplo, invadindo sistemas ou inserindo código malicioso, incluindo vírus, ou dados nocivos);
não violar os direitos de propriedade intelectual da RAINFOREST ou de qualquer terceiro em relação ao uso, pelo Cliente, do Software, dos Documentos ou de qualquer Serviço;
não transmitir qualquer material difamatório, ofensivo ou de outra forma censurável;
não usar o Software, os Documentos ou qualquer Serviço de maneira que possa interferir em outros usuários ou danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer os sistemas ou a segurança da RAINFOREST ou de qualquer terceiro; e
não tentar decifrar quaisquer transmissões destinadas aos servidores que executam o Software ou qualquer Serviço, ou deles provenientes.

Direitos de propriedade intelectual

O Cliente reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software, os Documentos e a Tecnologia, em qualquer lugar do mundo, pertencem à RAINFOREST ou a seus licenciantes; que os direitos sobre a Tecnologia são licenciados (e não vendidos) ao Cliente; e que o Cliente não terá quaisquer direitos sobre o Software, os Documentos, os Serviços ou a Tecnologia além do direito de usar cada um deles em conformidade com os termos deste EULA. O Cliente reconhece que não tem direito de acessar o Software em formato de código-fonte.

Quaisquer dados, comentários ou materiais que o Cliente tenha enviado por meio do Software ou dos Serviços, incluindo dados de feedback, tais como perguntas, comentários ou sugestões ("Feedback"), serão considerados não confidenciais e não proprietários. A RAINFOREST não terá qualquer obrigação com relação a tal Feedback e estará livre para reproduzir, usar, divulgar, exibir, apresentar, transformar, criar obras derivadas e distribuir o Feedback a terceiros sem limitação, exceto quanto aos Dados Pessoais incluídos no Feedback, que serão usados apenas para contatar o Cliente ou resolver problemas.

Garantia limitada e isenção de responsabilidade

Garantia limitada: A RAINFOREST garante que, por um período de 30 dias contados da data da compra (o "Período de Garantia"), o Software licenciado sob este Contrato funcionará substancialmente em conformidade com a Documentação. O recurso exclusivo do Cliente e a totalidade da obrigação e da responsabilidade da RAINFOREST por qualquer descumprimento da Garantia Limitada consistem em reparar ou substituir o Software, ou reembolsar o preço pago pelo Cliente pelo Software, caso o reparo ou a substituição sejam, na opinião da RAINFOREST, desarrazoados.

Exclusão da garantia: A Garantia Limitada não se aplicará se o Software não for utilizado em conformidade com este Contrato ou com a Documentação; se o Software tiver sido modificado por qualquer entidade que não a RAINFOREST; se um mau funcionamento tiver sido causado por qualquer equipamento ou software não fornecido pela RAINFOREST; ou se os problemas decorrerem de um complemento/plugin de terceiros.

Isenção de garantias: Exceto pela Garantia Limitada, o Software é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Na medida permitida por lei, a RAINFOREST não presta quaisquer outras declarações ou garantias de qualquer natureza e se isenta de todas as demais obrigações e responsabilidades, incluindo garantias implícitas de comercialização, qualidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação ou integração de sistemas. A RAINFOREST não garante que a operação do Software será à prova de falhas, ininterrupta ou livre de erros ou defeitos, nem que o Software protegerá contra todas as ameaças possíveis.

Sistemas de Alto Risco: O Software não foi projetado, desenvolvido, testado nem destinado a ser confiável no contexto de Sistemas de Alto Risco. A RAINFOREST não tem qualquer responsabilidade e o Cliente indenizará e manterá a RAINFOREST indene de todas as reclamações decorrentes do uso, pelo Cliente, do Software em um Sistema de Alto Risco ou junto a ele.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade agregada total de cada parte perante a outra por reclamações relacionadas ao objeto deste Contrato, ou dele decorrentes, não excederá o total dos pagamentos efetuados ou devidos pelo Cliente à RAINFOREST nos três (3) meses anteriores à reclamação. Nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos indiretos em conexão com este Contrato, ainda que os danos fossem previsíveis ou que uma parte tenha sido advertida da possibilidade de tais danos. Nada neste Contrato limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável.

Indenização

Obrigações de indenização do Cliente: O Cliente indenizará e defenderá incondicionalmente a RAINFOREST, suas afiliadas e seus diretores, conselheiros, empregados, contratados e agentes contra quaisquer reclamações, responsabilidades e despesas decorrentes da falha do Cliente em obter os consentimentos necessários, do uso do Software pelo Cliente de maneira não permitida por este Contrato, do cumprimento, pela RAINFOREST, de instruções fornecidas pelo Cliente, de reclamações apresentadas por qualquer Representante do Cliente, ou de qualquer violação, pelo Cliente, das leis aplicáveis.

Obrigações de indenização da RAINFOREST: A RAINFOREST indenizará o Cliente contra reclamação de terceiro caso a reclamação seja por violação direta de patente, violação direta de direitos autorais ou apropriação indevida de segredo de negócio pela RAINFOREST, e a reclamação seja dirigida ao Software isoladamente, e não em combinação com qualquer outro elemento.

Remédios: A RAINFOREST poderá, a seu exclusivo critério e às suas próprias expensas, obter para o Cliente o direito de continuar usando o Software, substituir o Software por uma versão que não viole direitos, ou modificar o Software de modo que ele deixe de violar direitos.

Privacidade e coleta de dados pessoais

O Software ou o Suporte podem empregar aplicações e ferramentas para coletar Dados Pessoais, dados sensíveis ou outras informações sobre o Cliente (incluindo nome, endereço, endereço de e-mail e dados de pagamento), endereço IP, localização e informações de dispositivo e de navegador. A coleta desses dados pode ser necessária para fornecer ao Cliente as funcionalidades pertinentes do Software ou do Suporte, e também pode ser usada para aprimorar, suportar e administrar o Software, atender a solicitações, personalizar a experiência e comunicar-se com o Cliente.

Restrições de exportação

O Cliente reconhece que o Software está sujeito à jurisdição de exportação dos Estados Unidos. O Cliente concorda em cumprir todas as leis internacionais e nacionais aplicáveis ao Software.

Suporte, treinamento e manutenção

A RAINFOREST prestará Suporte ao Cliente com relação a qualquer problema decorrente do Software durante o Período de Aquisição. O meio principal de Suporte será o site da RAINFOREST (https://rainforest.tech/support) ou o e-mail [email protected]. Se necessário, e exclusivamente a critério da RAINFOREST, poderá ser oferecida ao Cliente uma apresentação guiada do Software por meio de chamadas com representantes de atendimento treinados.

Disposições gerais

Relação entre as partes. As partes são contratantes independentes sob este Contrato e afastam expressamente qualquer relação de sociedade, franquia, joint venture, agência, empregador/empregado, fiduciária ou qualquer outra relação especial.

Autonomia das disposições. Caso um tribunal decida que qualquer disposição deste Contrato é inválida ou inexequível, o tribunal modificará a disposição na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, ou a excluirá. A alteração não afetará a validade da disposição alterada nem a de qualquer outra disposição.

Ausência de renúncia. A falha ou o atraso de uma parte em fazer cumprir qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de fazer cumprir aquela ou qualquer outra disposição. A renúncia deve ser feita por escrito e assinada pela parte que a concede.

Caso fortuito ou força maior. Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou por falhas no cumprimento na medida em que sejam causados por um Evento de Força Maior ou por atos, omissões ou pela confiança da outra parte em suas instruções.

Lei aplicável. Este Contrato de Licença de Usuário Final SaaS será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, cuja lei prevalecerá em caso de qualquer conflito.

Cessão. O Cliente não poderá sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos sob este Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da RAINFOREST. Qualquer tentativa nesse sentido, seja direta ou indiretamente por meio de fusão, aquisição ou mudança de controle, será nula e sem efeito.

A RAINFOREST poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar ou revisar este Contrato de Licença. Este novo documento entrará em vigor 48 (quarenta e oito) horas após sua publicação no site da RAINFOREST (https://rainforest.tech/legal/eula). Os usuários que não aceitarem os novos termos devem desinstalar o Software da RAINFOREST e solicitar a remoção das informações de suas credenciais do sistema da Rainforest.